A Lei 12-A/2010, publicada em Diário da República do dia 30 de Junho sobe o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 5% para 6%, de 12% para 13% e de 20% para 21%. Esta subida aplica-se de igual modo às regiões autónomas dos Açores e da Madeira que, assim sobem as suas taxas de IVA para 4%, 9% e 15%. Respectivamente.

A nova taxa entra em vigor a partir de 1 de Julho e aplica-se às transmissões de bens, prestações de serviços e aquisições intracomunitárias de bens e importações.